Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Any Ortiz: substitutivo cria rito mais rápido A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a usuários profissionais e outras plataformas digitais recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar práticas consideradas prejudiciais à concorrência nos mercados digitais. O texto define como usuários profissionais as empresas que dependem de plataformas digitais para oferecer produtos ou serviços aos consumidores, como comerciantes em marketplaces, desenvolvedores de aplicativos e anunciantes. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Any Ortiz (PP-RS), ao Projeto de ...
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