Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Erika Kokay: texto garante direitos fundamentais da população trans A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 717/25, que criminaliza a transfobia. A prática é definida, no texto, como qualquer conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas transgênero ou travestis. A pena prevista é de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Se houver emprego de violência física, a pena aumenta para de 4 a 8 anos de reclusão e, se a conduta resultar em morte, pode chegar a 30 anos de reclusão. Entre as ações condenadas estão: ofensas verbais ou escritas de cunho discriminatório; discrimin...
Fonte: Câmara - Últimas Notícias. Leia a matéria completa no site original.
Fonte: Câmara - Últimas Notícias. Recomendado manter o crédito e o link da matéria original.
Comentários
Nenhum comentário aprovado ainda.