O Governo do Pará agora obriga agressores responsáveis por violência doméstica e familiar a reembolsar o Estado pelos atendimentos médicos prestados às vítimas na rede estadual do SUS. O Decreto Estadual nº 5.507 já está em vigor e representa uma mudança significativa na responsabilização financeira de autores desse tipo de crime. Com isso, o Pará passa a tratar os custos de saúde gerados pela violência doméstica como dívida direta do agressor perante o poder público.Leia também:Desabamento em festa de 15 Anos: investigação aprofunda causas e responsabilidadesEx-prefeito de Tucuruí vai a júri por morte de Jones WilliamEsses gastos incluem:Consultas médicas;Exames laboratoriais e de imagem;Me...
Fonte: DOL. Leia a matéria completa no site original.
Fonte: DOL. Recomendado manter o crédito e o link da matéria original.
